segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Meirelles manda recado: limite para gastos públicos

Ex presidente do BC do B na era Lula apoia a tese de se impor um limite constitucional ao gasto público vinculado ao PIB nominal. Sem isto não iremos a lugar algum neste debate sobre ajuste fiscal. Ou ficaremos indo de crise fiscal em crise fiscal. E perder tempo no varejo do debate político sobre reformas com forte impacto distributivo, como no caso da reforma tributária e da previdência, significa ficar tentando apagar o incêndio na floresta árvore por árvore.  Sem falar nestes ajustes fiscais emergenciais, que só causam confusão econômica e política. 

Precisamos focar na floresta do gasto público e colocar um limite no gasto agregado. A partir deste limite, a sociedade poderá decidir suas prioridades de gasto e de alocações orçamentarias e definir como estes gastos devem ser financiados através de uma carga tributária progressiva e que desonere a produção. Deste debate sairão as reformas necessárias para fazer com que os gastos caibam no limite fixado em lei e decidir quem pagará os impostos. 

Nesta mesma linha, precisamos fazer uma reforma patrimonial no estado para reavaliar quais ativos de fato precisam ficar no setor balanço do público ou devem ser privatizados, como as reservas cambiais, empréstimos no BNDES, empresas estatais deficitárias e bens imóveis. 

Esta é a única forma de reduzirmos as taxas de juros no Brasil de forma sustentável. 

Se este governo terá força e entendimento sobre tal necessidade? Não creio, pois Dilma já se opôs a isto no passado quando era Ministra. E Levy parece estar mais preocupado com nossa sobrevivência de curto prazo, algo louvável mas insuficiente, pois podemos nadar, nadar, nadar e morrer na praia se não endereçarmos as duas principais questões estruturais do momento:




Vale a pena ler coluna de Meirelles, pois estamos chegando perto do consenso com relação a isto:

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